Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena São Marcos, no Estado de Roraima.

Proroga a concessão feita a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar mineraes no Estado de Minas Geraes.

Proroga a concessão feita a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar mineraes no Estado de Minas Geraes.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena São Marcos, no Estado de Roraima.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Tikuna de Santo Antonio, no Estado do Amazonas.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Tikuna de Santo Antonio, no Estado do Amazonas.

Proroga a concessão feita a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar mineraes no Estado de Minas Geraes.

Proroga a concessão feita a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar mineraes no Estado de Minas Geraes.

Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências. Convertida Lei nº 8.538, de 1992

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e da Integração Nacional, no valor global de R$ 208.000.000,00, para os fins que especifica.

Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, no valor total de R$ 14.875.000,00, para os …

Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Marinha Mercante em favor da Companhia Lloyd Brasileiro (Lloydbrás). Convertida Lei nº 8.523, de 1992