Promulga o regulamento que reorganiza o ensino nas escolas do Exercito.

Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$ 106.726.769,00, para os fins que especifica.

Promulga o regulamento que reorganiza o ensino nas escolas do Exercito.

Menciona outros casos em que os officiaes de corpo da Armada e classes annexas devem passar para a reserva.

Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.

Menciona outros casos em que os officiaes de corpo da Armada e classes annexas devem passar para a reserva.

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários IOF, de que trata o artigo 18 da Lei nº 8.088 …

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários IOF, de que trata o artigo 18 da Lei nº 8.088 …

Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI incidente sobre os cigarros.

Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI incidente sobre os cigarros.

Define o Plano de Equivalência Salarial para reajuste das mensalidades de financiamentos para aquisição de casa no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências. Convertida …

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País.