Eleva a 2.001 praças a força do regimento policial da Capital Federal.

Fixa a relação entre os preços máximos de venda do álcool hidratado para fins carburantes e o da gasolina automotiva nas bases de distribuição.

Eleva a 2.001 praças a força do regimento policial da Capital Federal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União Crédito Extraordinário para os fins que especifica, e dá outras providências. Convertida Lei nº 8.704, de 1993

Altera e acresce dispositivos à Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.

Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de Santa Thereza, Estado do Rio de Janeiro.

Altera as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 …

Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, e revoga o art. 3° da Lei n° 8.656, de 21 de …

Altera o caput do art. 34 do Decreto n° 77.919, de 25 de junho de 1976, que regulamenta a Lei do Ensino no Exército.

Concede permissão á Sociedade Diffusora Radio Cultura para estabelecer uma estação radiodiffusora

Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de Santa Thereza, Estado do Rio de Janeiro.

Concede permissão á Sociedade Diffusora Radio Cultura para estabelecer uma estação radiodiffusora