Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.200.000.000,00, para o fim que especifica.

Dispõe sobre o registro dos reinvestimentos de lucros decorrentes de investimentos de capitais estrangeiros, efetuados na forma da Lei n° 4.131, de 3 de setembro de 1962.

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Approva o regulamento para a Inspecção Geral das Obras Publicas da Capital Federal.

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para …

Altera o art. 2° da Lei n° 8.352, de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei n° 8.458, de 11 de setembro de 1992, …

Approva o regulamento para a Inspecção Geral das Obras Publicas da Capital Federal.

Define condições para aquisição e remoção de alimentos básicos destinados à população flagelada pela seca, e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da …

Reune a Bibliotheca da Marinha ao Musêo Naval e manda executar e respectivo regulamento.

Acrescenta o art. 2o-A e altera o art. 3o da Lei no 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à …

Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, no ano de 1993.