Institui o Serviço Social Autônomo "Associação das Pioneiras Sociais", e dá outras providências.

Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes a aplicações em fundos de curto prazo ao portador, e dá outras providências. Convertida Lei nº 8.849, de 1994

Acresce parágrafo ao art. 6o da Lei no 569, de 21 de dezembro de 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25.000.000,00, para o fim que especifica.

Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da Lei n° 8.490, de 19 de novembro de 1992, e …

Dispõe sobre a extinção da Fundação das Pioneiras Sociais e dá outras providências.

Manda observar o regulamento para execução do decreto n. 169 A de 19 de janeiro de 1890, que substituiu as leis n. 1237 de 24 de setembro de …

Dispõe sobre a extinção da Fundação das Pioneiras Sociais e dá outras providências.

Manda observar o regulamento para execução do decreto n. 169 A de 19 de janeiro de 1890, que substituiu as leis n. 1237 de 24 de setembro de …

Concede permissão a Haupt & Comp., Dr. Ernesto Frederico da Cunha e Ignacio de Loyola Gomes da Silva para organizarem uma companhia sob a denominação de Cervejaria Bavaria.

Aprova o Estatuto da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Aprova o Estatuto da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.