Eleva os vencimentos dos empregados da Intendencia e do Arsenal de Guerra da Capital Federal.

Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de …

Estabelece o valor máximo do conjunto das deduções, relativas a doações ou patrocínios em favor de projetos culturais.

Dá regualmento para a Repartição Geral dos Telegraphos.

Dá regualmento para a Repartição Geral dos Telegraphos.

Separa da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o Instituto de Hygiene e transfere-o para a Inspectoria Geral de Hygiene com a denominação de - Instituto Nacional …

Separa da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o Instituto de Hygiene e transfere-o para a Inspectoria Geral de Hygiene com a denominação de - Instituto Nacional …

Approva o regulamento para o Collegio Militar.

Institui o Serviço Social Autônomo "Associação das Pioneiras Sociais", e dá outras providências.

Approva o regulamento para o Collegio Militar.

Declara transferir ao Estado de Minas Gerais atribuições, para autorizar e conceder o aproveitamento industrial das minas e jazidas mineraes e dá outras providencias

Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes a aplicações em fundos de curto prazo ao portador, e dá outras providências. Convertida Lei nº 8.849, de 1994