Manda observar o plano de uniformes dos empregados da Secretaria de Estado e da Contadoria da Marinha.

Concede privilegio e garantia de juros para construcção do prolongamento da Estrada de Ferro Quarahim a Itaqui até Santo Angelo, com um ramal para Passo de S. Borja.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Anambé, no Estado do Pará.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Anambé, no Estado do Pará.

Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

Concede privilegio e garantia de juros para construcção do prolongamento da Estrada de Ferro Quarahim a Itaqui até Santo Angelo, com um ramal para Passo de S. Borja.

Altera dispositivos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema …

Equipara o soldo dos officiaes do Corpo de Bombeiros ao que ora percebem os do Exercito e eleva o das praças do dito corpo de conformidade com as …

Homologa a demarcação administrativa da TerraI Indígena Ibotirama, no Estado da Bahia.

Equipara o soldo dos officiaes do Corpo de Bombeiros ao que ora percebem os do Exercito e eleva o das praças do dito corpo de conformidade com as …

Homologa a demarcação administrativa da TerraI Indígena Ibotirama, no Estado da Bahia.

Reorganiza o Museo Nacional.