Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena São Domingos, no Estado do Mato Grosso.

Declara a entrancia da comarca de S. Francisco, no Estado do Ceará, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Declara a entrancia da comarca de S. Francisco, no Estado do Ceará, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Altera a classificação da comarca de Iguassú, no Estado do Rio de Janeiro.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Urucu/Juruá, no Estado do Maranhão.

Altera a classificação da comarca de Iguassú, no Estado do Rio de Janeiro.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Urucu/Juruá, no Estado do Maranhão.

Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção …

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Camicuã, no Estado do Amazonas.

Manda observar o plano de uniformes dos empregados da Secretaria de Estado e da Contadoria da Marinha.

Manda observar o plano de uniformes dos empregados da Secretaria de Estado e da Contadoria da Marinha.