Acrescenta parágrafo único ao art. 1o da Lei no 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto …

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Perigara, no Estado do Mato Grosso.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Perigara, no Estado do Mato Grosso.

Crêa mais um logar de amanuense na Secretaria de Policia do Estado do Amazonas.

Crêa mais um logar de amanuense na Secretaria de Policia do Estado do Amazonas.

Declara a entrancia da comarca de Quarahy, no Estado do Rio Grande do Sul, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Xikrin do Rio Cateté, no Estado do Pará.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Xikrin do Rio Cateté, no Estado do Pará.

Declara a entrancia da comarca de Quarahy, no Estado do Rio Grande do Sul, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.

Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de …

Declara a entrancia da comarca de S. Francisco, no Estado do Ceará, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.