Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Miratu, no Estado do Amazonas.

Manda resgatar os emprestimos feitos a diversos bancos em virtude da lei n. 3.263 de 18 de julho de 1885.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Miratu, no Estado do Amazonas.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Tembé, no Estado do Pará.

Concede permissão ao Barão da Villa do Conde para explorar mineraes em terras de sua propriedade no Estado da Bahia.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Tembé, no Estado do Pará.

Concede permissão ao Barão da Villa do Conde para explorar mineraes em terras de sua propriedade no Estado da Bahia.

Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.

Augmenta o numero de cirurgiões de Regimento Policial da Capital Federal e marca os vencimentos do respectivo pharmaceutico.

Altera e acresce dispositivos à Lei no 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Paquiçamba, no Estado do Pará.

Augmenta o numero de cirurgiões de Regimento Policial da Capital Federal e marca os vencimentos do respectivo pharmaceutico.