Approva com alterações os estatutos do Banco Emissor da Bahia.

Concede permissão ao Dr. Almir Parga Nina para, por si ou por meio de uma companhia, explorar oleos mineraes no Estado do Maranhão.

Concede permissão ao Dr. Almir Parga Nina para, por si ou por meio de uma companhia, explorar oleos mineraes no Estado do Maranhão.

Dispõe sobre a fiscalização, apuração e cobrança judicial das contribuições e multas devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Convertida Lei nº 8.844, de 1994

Homologa a demarcação administrativa da área indígena Sai-Cinza, no Estado do Pará.

Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.

Homologa a demarcação administrativa da área indígena Sai-Cinza, no Estado do Pará.

Homologa a demarcação administrativa da Área Iindígena Wassu-Cocal no Estado de Alagoas.

Homologa a demarcação administrativa da Área Iindígena Wassu-Cocal no Estado de Alagoas.

Revoga a Medida Provisória no 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição …

Declara a entrancia da comarca do Alto Solimões, no Estado do Amazonas, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de …

Declara a entrancia da comarca do Alto Solimões, no Estado do Amazonas, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de …