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Legislação Recente

Dez

14

Decreto N° 99.824/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Transfere dotações consignadas a Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização Lei n° 8.029/90, no valor de Cr$715.455.000,00, para o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária.
Dez

14

Decreto N° 99.823/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre à Presidência da República, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, crédito suplementar de Cr$1.456.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no …
Dez

14

Decreto N° 99.823/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre à Presidência da República, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, crédito suplementar de Cr$1.456.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no …
Dez

14

Decreto N° 99.822/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$94.754.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Dez

14

Decreto N° 99.822/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$94.754.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Dez

14

Decreto N° 99.821/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.103.808.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

14

Decreto N° 99.821/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.103.808.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

14

Decreto N° 99.820/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre à Presidência da República, em favor de diversas unidades, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.698.769.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

14

Decreto N° 99.820/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre à Presidência da República, em favor de diversas unidades, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.698.769.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

14

Decreto N° 99.819/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Marinha, em favor do Fundo Naval, crédito suplementar no valor de Cr$3.322.509.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

14

Decreto N° 99.819/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Marinha, em favor do Fundo Naval, crédito suplementar no valor de Cr$3.322.509.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

14

Decreto N° 99.818/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre a Presidência da República, em favor dos Fundos de Amparo à Tecnologia e de Atividades Espaciais, crédito suplementar no valor de Cr$6.100.000,00 para reforço de dotações consignadas …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1016)

1.65%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.95%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.40%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 99.824/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Transfere dotações consignadas a Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização …	> ver mais
Nº 99.823/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre à Presidência da República, em favor do Instituto Brasileiro …	> ver mais
Nº 99.823/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre à Presidência da República, em favor do Instituto Brasileiro …	> ver mais
Nº 99.822/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da União, em favor de Entidades em …	> ver mais
Nº 99.822/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da União, em favor de Entidades em …	> ver mais
Nº 99.821/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da …	> ver mais
Nº 99.821/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da …	> ver mais
Nº 99.820/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre à Presidência da República, em favor de diversas unidades, …	> ver mais
Nº 99.820/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre à Presidência da República, em favor de diversas unidades, …	> ver mais
Nº 99.819/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Marinha, em favor do Fundo Naval, …	> ver mais
Nº 99.819/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Marinha, em favor do Fundo Naval, …	> ver mais
Nº 99.818/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre a Presidência da República, em favor dos Fundos de …	> ver mais

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