Dispõe sobre as condições de suprimento de álcool etílico para as indústrias alcoolquímicas da Região Nordeste.

Atribui competência ao Ministro de Estado da Saúde para praticar atos ad referendum da Junta Deliberativa do Fundo Nacional de Saúde. Convertida Lei nº 8.853, de 1994

Dispõe sobre as condições de suprimento de álcool etílico para as indústrias alcoolquímicas da Região Nordeste.

Concede permissão a Emilio Paulo de Lima Barbosa para organizar uma companhia sob a denominação de Companhia de Cerveja Guanabara.

Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do …

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica.

Dispõe sobre a discriminação de receitas nas faturas de fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.

Declara de utilidade publica a desapropriação do terreno e caes situados entre os predios ns. 2 D e 2 F da rua do Retiro Saudoso.

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 37, incisos XI e XII e 39, § 1°, da Constituição Federal, e dá outras providências. Convertida Lei nº 8.852, de 1994

Dispõe sobre a discriminação de receitas nas faturas de fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.

Declara de utilidade publica a desapropriação do terreno e caes situados entre os predios ns. 2 D e 2 F da rua do Retiro Saudoso.

Approva o regulamento para o Instituto Nacional dos Cegos.