Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação Econômica, Industrial, Cientifico-Tecnológica, Técnica e Cultural, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana.

Declara caduca a concessão feita a Nicholas Thomaz Williams por decreto n. 9863 de 8 de fevereiro de 1888, para explorar ouro e outros mineraes no Estado de …

Manda regular a Guarda Nacional pelo decreto n. 146 de 18 abril de 1891 e dá outras providencias.

Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação Econômica, Industrial, Cientifico-Tecnológica, Técnica e Cultural, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana.

Regulamenta o art. 4° da Lei n° 8.197 de 27 de junho de 1991, e dá outras providências.

Dá nova organização ao Quartel General da Marinha, annexando-se os corpos de officiaes marinheiros, machinistas, fazenda e saude.

Regulamenta o art. 4° da Lei n° 8.197 de 27 de junho de 1991, e dá outras providências.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 7.560.000.000,00, e dá outras providências.

Dá nova organização ao Quartel General da Marinha, annexando-se os corpos de officiaes marinheiros, machinistas, fazenda e saude.

Dá novo regulamento para o Hospital de Marinha do Rio de Janeiro, em substituição ao que baixou com o decreto n. 1104 de 3 de janeiro de 1853.

Altera os arts. 2°, 4° e 5° do Decreto n° 97 945, de 11 de julho de 1989.

Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências.