Altera a Lei no 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Aprova as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, do Conselho de Cooperação Aduaneira, na versão em língua portuguesa e dá outras providências.

Aprova as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, do Conselho de Cooperação Aduaneira, na versão em língua portuguesa e dá outras providências.

Fixa a despeza do Ministerio da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos no exercicio de 1890.

Equipara os vencimentos dos empregados do Laboratorio Pyrotechnico do Campinho aos dos do Arsenal de Guerra de Capital Federal.

Dispõe sobre o provimento dos cargos da Carreira Finanças e Controle.

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, …

Dispõe sobre o provimento dos cargos da Carreira Finanças e Controle.

Equipara os vencimentos dos empregados do Laboratorio Pyrotechnico do Campinho aos dos do Arsenal de Guerra de Capital Federal.

Dá nova organização ao pessoal das embarcações do Arsenal de Guerra da Capital Federal e marca o respectivo vencimento.

Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.

Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.