Altera o Anexo II ao Decreto nº 99.678, de 8 de novembro de 1990.

Altera o Anexo II ao Decreto nº 99.678, de 8 de novembro de 1990.

Altera o Anexo II ao Decreto n° 109, de 2 de maio de 1991.

Altera o Anexo II ao Decreto n° 109, de 2 de maio de 1991.

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com …

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica.

Altera o Anexo II ao Decreto n° 223, de 25 de setembro de 1991.

Altera o Anexo II ao Decreto n° 223, de 25 de setembro de 1991.

Dispõe sobre as Funções Gratificadas, criadas pelo art. 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991.

Dispõe sobre as Funções Gratificadas, criadas pelo art. 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991.

Dá nova redação aos arts. 4o e 8o da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe …

Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.