Approva o credito extraordinario de 13:570$400, aberto pelo Poder Executivo para os funeraes do Marechal Carlos Machado Bittencourt.

Approva o credito extraordinario de 13:570$400, aberto pelo Poder Executivo para os funeraes do Marechal Carlos Machado Bittencourt.

Dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.

Regulamenta o art. 10 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e altera a regulamentação do Decreto-Lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987.

Autorisa o Governo a aposentar o engenheiro civil Adolpho Dilermando de Aguiar no emprego immediato ao de director da Estrada de Ferro de Porto Alegre a Uruguayana.

Autorisa o Governo a aposentar o engenheiro civil Adolpho Dilermando de Aguiar no emprego immediato ao de director da Estrada de Ferro de Porto Alegre a Uruguayana.

Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências.

Regulamenta o art. 10 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e altera a regulamentação do Decreto-Lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987.

Dispõe sobre a nomeação e contratação de pessoal docente e técnico administrativo das Instituições Federais de Ensino Superior, durante o exercício de 1992.

Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00, para os fins que …

Dispõe sobre a nomeação e contratação de pessoal docente e técnico administrativo das Instituições Federais de Ensino Superior, durante o exercício de 1992.

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, no Setor da Indústria Petroquímica, entre Brasil, Argentina, Chile, México, Uruguai e Venezuela.