Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de Guarujá, Estado de São Paulo, destinada à instalação de …

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, como benfeitorias, situada no Município e Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, destinada a instalação …

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, como benfeitorias, situada no Município e Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, destinada a instalação …

Dispõe sobre a atualização monetária dos saldos devedores de contratos no âmbito dos Sistemas Financeiros da Habitação e do Saneamento (SFH e SFS) e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização monetária dos saldos devedores de contratos no âmbito dos Sistemas Financeiros da Habitação e do Saneamento (SFH e SFS) e dá outras providências.

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Cria, no Estado do Amazonas, a Floresta Nacional do Amazonas, com os limites que especifica e dá outras providencias.

Cria, no Estado do Amazonas, a Floresta Nacional do Amazonas, com os limites que especifica e dá outras providencias.

Cria, no Estado de Roraima, a Floresta Nacional de Roraima, com os limites que específica e dá outras providências.

Cria, no Estado de Roraima, a Floresta Nacional de Roraima, com os limites que específica e dá outras providências.

Reabre à Justiça do Trabalho, em favor do Superior Tribunal do Trabalho, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1988, o crédito especial aberto pelo Decreto n° …