Institui comissão destinada a elaborar estudos relativos a fixação de desenho definitivo da Bandeira Nacional.

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São Bernardo, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Niquelândia, no Estado …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São Bernardo, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Niquelândia, no Estado …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado FAZENDA MOCAMBO ou MUCAMBO FIRME, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de São …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado FAZENDA MOCAMBO ou MUCAMBO FIRME, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de São …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado FAZENDA RIBEIRALTA, constituído dos Lotes n°s 1 a 7 da Gleba Guaporé, classificado como latifúndio …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado FAZENDA RIBEIRALTA, constituído dos Lotes n°s 1 a 7 da Gleba Guaporé, classificado como latifúndio …

Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado FAZENDA PEDRA BRANCA, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Coribe, no Estado …

Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado FAZENDA PEDRA BRANCA, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Coribe, no Estado …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado FAZENDA NOVA ERA classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Natividade, no Estado …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado FAZENDA NOVA ERA classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Natividade, no Estado …

Altera o Regulamento da Medalha Militar.