Crêa no Hospicio Nacional de Alienados uma escola profissional de enfermeiros e enfermeiras.

Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.

Dá nova redação aos arts. 29, 31, 32, 33 e 34 do Decreto nº 73.102, de 7 de novembro de 1973, que regulamenta os arts. 12 e 13 …

Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR, aprovado pelo Decreto n° 566, de 10 de junho de 1992.

Altera o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei no 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe …

Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR, aprovado pelo Decreto n° 566, de 10 de junho de 1992.

Altera dispositivos do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto no 612, de 21 de julho de 1992.

Estabelece a secularisação dos cemiterios.

Estabelece a secularisação dos cemiterios.

Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira …

Altera dispositivos do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto no 612, de 21 de julho de 1992.

Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.