Concede honra de Ministro de Estado ao Contra-Almirante Ernâni do Amaral Peixoto.

Exclui do Decreto nº 93.894, de 7 de janeiro de 1987 partes das áreas de terra declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, necessárias à implantação da …

Exclui do Decreto nº 93.894, de 7 de janeiro de 1987 partes das áreas de terra declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, necessárias à implantação da …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária. o imóvel rural denominado Fazenda Boa Vista, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Jacuipe, no Estado …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária. o imóvel rural denominado Fazenda Boa Vista, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Jacuipe, no Estado …

Declara de interesse social para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado Seringal Benfica, também conhecido como Casco do Benfica, classificado como latifúndio por exploração, situado …

Declara de interesse social para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado Seringal Benfica, também conhecido como Casco do Benfica, classificado como latifúndio por exploração, situado …

Autoriza o funcionamento dos cursos de Educação Artística e de Matemática da Faculdade Estadual de Educação, no Estado do Pará.

Autoriza o funcionamento dos cursos de Educação Artística e de Matemática da Faculdade Estadual de Educação, no Estado do Pará.

Autoriza o funcionamento do curso de Letras da Faculdade de Educação e Letras de Caraguatatuba.

Autoriza o funcionamento do curso de Letras da Faculdade de Educação e Letras de Caraguatatuba.

Institui comissão destinada a elaborar estudos relativos a fixação de desenho definitivo da Bandeira Nacional.