Fixa o efetivo de Oficiais-Generais, para 1990, no Exército.

Dispõe sobre a transformação de Comando Militar de Área do Exército e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação de Comando Militar de Área do Exército e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de grande unidade de arma do Exército e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de grande unidade de arma do Exército e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação de grandes comandos de arma do Exército e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação de grandes comandos de arma do Exército e dá outras providências.

Aprova o Regulamento do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro e dá outras providências.

Aprova o Regulamento do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de turno ininterrupto de trabalho nas repartições federais situadas no Estado de Roraima.

Dispõe sobre a adoção de turno ininterrupto de trabalho nas repartições federais situadas no Estado de Roraima.

Altera as alíquotas do IPI incidentes sobre veículos automotores.