Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em Tempo de Paz, e dá outras providências.

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado RIO PRETO, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Matos Costa, no Estado …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado RIO PRETO, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Matos Costa, no Estado …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ENGENHO FAZENDINHA, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Pedras de Fogo, no …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ENGENHO FAZENDINHA, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Pedras de Fogo, no …

Autoriza a transferência de imóveis necessários à implantação do Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Autoriza a transferência de imóveis necessários à implantação do Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Promulgação do Protocolo Adicional à Convenção Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlântico.

Promulgação do Protocolo Adicional à Convenção Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlântico.

Revoga o inciso IV do art. 2° do Decreto n° 97.455, de 15 de janeiro de 1989.

Revoga o inciso IV do art. 2° do Decreto n° 97.455, de 15 de janeiro de 1989.

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado BITIUA FAZENDAS REUNIDAS LTDA., classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Bacuri, no …