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Legislação Recente

Out

10

Decreto N° 1.666/1995

10 de Outubro de 1995

Federal

Promulga os Convênios Constitutivo e de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos (FUMIN) celebrados em 11 de fevereiro de 1992, entre o Banco Interamericando de Desenvolvimento e os …
Out

10

Decreto N° 1.666/1995

10 de Outubro de 1995

Federal

Promulga os Convênios Constitutivo e de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos (FUMIN) celebrados em 11 de fevereiro de 1992, entre o Banco Interamericando de Desenvolvimento e os …
Out

10

Decreto N° 1.665/1995

10 de Outubro de 1995

Federal

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.
Out

10

Decreto N° 1.665/1995

10 de Outubro de 1995

Federal

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.
Out

06

Decreto N° 1.664/1995

06 de Outubro de 1995

Federal

Dispõe sobre a programação orçamentária e, financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências.
Out

06

Decreto N° 1.664/1995

06 de Outubro de 1995

Federal

Dispõe sobre a programação orçamentária e, financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências.
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06

Decreto N° 1.663/1995

06 de Outubro de 1995

Federal

Promulga o Acordo sobre cooperação no Domínio do Turismo, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, de 11 de dezembro de …
Out

06

Decreto N° 1.663/1995

06 de Outubro de 1995

Federal

Promulga o Acordo sobre cooperação no Domínio do Turismo, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, de 11 de dezembro de …
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06

Decreto N° 1.662/1995

06 de Outubro de 1995

Federal

Aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem e/ou comerciem, e dá outras providências.
Out

06

Decreto N° 1.662/1995

06 de Outubro de 1995

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Aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem e/ou comerciem, e dá outras providências.
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06

Decreto N° 1.661/1995

06 de Outubro de 1995

Federal

Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das preferências Outorgadas no Período 1962/1980, nº 13, entre Brasil e Venezuela, …
Out

06

Decreto N° 1.661/1995

06 de Outubro de 1995

Federal

Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das preferências Outorgadas no Período 1962/1980, nº 13, entre Brasil e Venezuela, …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1.666/1995 10/10/1995	Decreto Federal	Promulga os Convênios Constitutivo e de Administração do Fundo Multilateral …	> ver mais
Nº 1.666/1995 10/10/1995	Decreto Federal	Promulga os Convênios Constitutivo e de Administração do Fundo Multilateral …	> ver mais
Nº 1.665/1995 10/10/1995	Decreto Federal	Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.	> ver mais
Nº 1.665/1995 10/10/1995	Decreto Federal	Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.	> ver mais
Nº 1.664/1995 06/10/1995	Decreto Federal	Dispõe sobre a programação orçamentária e, financeira do Poder Executivo …	> ver mais
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Nº 1.663/1995 06/10/1995	Decreto Federal	Promulga o Acordo sobre cooperação no Domínio do Turismo, entre …	> ver mais
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Nº 1.662/1995 06/10/1995	Decreto Federal	Aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário …	> ver mais
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Nº 1.661/1995 06/10/1995	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao …	> ver mais
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