Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital do Excel Banco S.A.

Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução do Acordo sobre o Contrato de Transporte e a Responsabilidade Civil do Transportador no Transporte Rodoviário Internacional de Mercadorias, entre Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai, …

Dispõe sobre a execução do Acordo sobre o Contrato de Transporte e a Responsabilidade Civil do Transportador no Transporte Rodoviário Internacional de Mercadorias, entre Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai, …

Remaneja cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e da outras providências.

Remaneja cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e da outras providências.

Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196).

Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196).

Dispõe sobre a redução do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução, em território nacional, da Resolução nº 1021 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata do levantamento parcial do embargo à exportação …