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Legislação Recente

Ago

10

Decreto N° 1.874/1937

10 de Agosto de 1937

Federal

Faz pública a denúncia por parte do Govêrno dos Paises Baixos, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua 1ª …
Abr

18

Decreto N° 1.873/1996

18 de Abril de 1996

Federal

Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de "Renegociação das concessões outorgadas no período 1962/1980" Nº 11, entre Brasil e Equador, de …
Abr

18

Decreto N° 1.873/1996

18 de Abril de 1996

Federal

Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de "Renegociação das concessões outorgadas no período 1962/1980" Nº 11, entre Brasil e Equador, de …
Abr

18

Decreto N° 1.872/1996

18 de Abril de 1996

Federal

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de "Renegociação das concessões outorgadas no período 1962/1980" Nº 10 (Protocolo de Adequação), entre Brasil …
Abr

18

Decreto N° 1.872/1996

18 de Abril de 1996

Federal

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de "Renegociação das concessões outorgadas no período 1962/1980" Nº 10 (Protocolo de Adequação), entre Brasil …
Abr

18

Decreto N° 1.871/1996

18 de Abril de 1996

Federal

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de "Renegociação das concessões outorgadas no período 1962/1980" Nº 9 (Protocolo de Adequação), entre Brasil …
Abr

18

Decreto N° 1.871/1996

18 de Abril de 1996

Federal

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de "Renegociação das concessões outorgadas no período 1962/1980" Nº 9 (Protocolo de Adequação), entre Brasil …
Abr

18

Decreto N° 1.870/1996

18 de Abril de 1996

Federal

Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Liberação e Expansão do Comércio Intra-Regional de Sementes, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, …
Abr

18

Decreto N° 1.870/1996

18 de Abril de 1996

Federal

Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Liberação e Expansão do Comércio Intra-Regional de Sementes, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, …
Abr

17

Decreto N° 1.869/1996

17 de Abril de 1996

Federal

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a transferência de ações da ICATU, SEGUROS S.A. e da COMPANHIA BRASILEIRA DE CAPITALIZAÇÃO - COBRAC para a ITT HARTFORD LIFE …
Abr

17

Decreto N° 1.869/1996

17 de Abril de 1996

Federal

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a transferência de ações da ICATU, SEGUROS S.A. e da COMPANHIA BRASILEIRA DE CAPITALIZAÇÃO - COBRAC para a ITT HARTFORD LIFE …
Abr

17

Decreto N° 1.868/1996

17 de Abril de 1996

Federal

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital do Excel Banco S.A.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1.874/1937 10/08/1937	Decreto Federal	Faz pública a denúncia por parte do Govêrno dos Paises …	> ver mais
Nº 1.873/1996 18/04/1996	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 1.873/1996 18/04/1996	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 1.872/1996 18/04/1996	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 1.872/1996 18/04/1996	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 1.871/1996 18/04/1996	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 1.871/1996 18/04/1996	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 1.870/1996 18/04/1996	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 1.870/1996 18/04/1996	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 1.869/1996 17/04/1996	Decreto Federal	Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a transferência de …	> ver mais
Nº 1.869/1996 17/04/1996	Decreto Federal	Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a transferência de …	> ver mais
Nº 1.868/1996 17/04/1996	Decreto Federal	Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira …	> ver mais

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