Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 34, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, "Estados Partes do MERCOSUL", e Bolívia, de 26 …

Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de "Renegociação das concessões outorgadas no período 1962/1980" Nº 3, entre Brasil e Chile, …

Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de "Renegociação das concessões outorgadas no período 1962/1980" Nº 3, entre Brasil e Chile, …

Altera o art. 3° do Decreto n° 98.881, de 25 de janeiro de 1990, que dispõe sobre a Criação de Área de Proteção Ambiental no Estado de Minas …

Altera o art. 3° do Decreto n° 98.881, de 25 de janeiro de 1990, que dispõe sobre a Criação de Área de Proteção Ambiental no Estado de Minas …

Promulga o Acordo de Previdência Social, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, de 16 de outubro de 1993.

Promulga o Acordo de Previdência Social, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, de 16 de outubro de 1993.

Approva o regulamento sobre o serviço dos emolumentos por meio de estampilhas.

Approva o regulamento sobre o serviço dos emolumentos por meio de estampilhas.

Faz pública a denúncia por parte do Govêrno dos Paises Baixos, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua 1ª …

Define e delimita a área correspondente à primeira descrição geográfica do Brasil, e dá outras providências.

Define e delimita a área correspondente à primeira descrição geográfica do Brasil, e dá outras providências.