Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Igarapé Gelado, no Estado do Pará.

Declara de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação da área que descreve.

Declara de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação da área que descreve.

Autoriza o funcionamento do curso de Geografia da Faculdade de Ciências Sociais de Cuiabá.

Autoriza o funcionamento do curso de Geografia da Faculdade de Ciências Sociais de Cuiabá.

Autoriza o funcionamento do curso de História da Faculdade de Ciências Sociais de Cuiabá.

Autoriza o funcionamento do curso de História da Faculdade de Ciências Sociais de Cuiabá.

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Fundação Educacional Araçatuba.

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Fundação Educacional Araçatuba.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Ubatuba II, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado …

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Ubatuba II, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado …

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Rio Claro III da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no …