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Legislação Recente

Abr

08

Decreto N° 2.198/1997

08 de Abril de 1997

Federal

Aprova o Regulamento de Serviços Público-Restritos.
Abr

08

Decreto N° 2.198/1997

08 de Abril de 1997

Federal

Aprova o Regulamento de Serviços Público-Restritos.
Abr

08

Decreto N° 2.197/1997

08 de Abril de 1997

Federal

Aprova o Regulamento de Serviço Limitado.
Abr

08

Decreto N° 2.197/1997

08 de Abril de 1997

Federal

Aprova o Regulamento de Serviço Limitado.
Abr

08

Decreto N° 2.196/1997

08 de Abril de 1997

Federal

Aprova o Regulamento de Serviços Especiais.
Abr

08

Decreto N° 2.196/1997

08 de Abril de 1997

Federal

Aprova o Regulamento de Serviços Especiais.
Abr

08

Decreto N° 2.195/1997

08 de Abril de 1997

Federal

Aprova o Regulamento de Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por Satélite.
Abr

08

Decreto N° 2.195/1997

08 de Abril de 1997

Federal

Aprova o Regulamento de Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por Satélite.
Abr

07

Decreto N° 2.194/1997

07 de Abril de 1997

Federal

Dispõe sobre adoção de providencias a fim de que órgãos do Ministério da Fazenda abstenham-se de cobrar créditos tributários baseados em lei, tratado ou ato normativo federal, declarado …
Dez

16

Decreto N° 2.194/1895

16 de Dezembro de 1895

Federal

Estabelece regras para a execução do art. 3º da lei n. 322 de 8 de novembro de 1895.
Abr

07

Decreto N° 2.194/1997

07 de Abril de 1997

Federal

Dispõe sobre adoção de providencias a fim de que órgãos do Ministério da Fazenda abstenham-se de cobrar créditos tributários baseados em lei, tratado ou ato normativo federal, declarado …
Dez

16

Decreto N° 2.194/1895

16 de Dezembro de 1895

Federal

Estabelece regras para a execução do art. 3º da lei n. 322 de 8 de novembro de 1895.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 2.198/1997 08/04/1997	Decreto Federal	Aprova o Regulamento de Serviços Público-Restritos.	> ver mais
Nº 2.198/1997 08/04/1997	Decreto Federal	Aprova o Regulamento de Serviços Público-Restritos.	> ver mais
Nº 2.197/1997 08/04/1997	Decreto Federal	Aprova o Regulamento de Serviço Limitado.	> ver mais
Nº 2.197/1997 08/04/1997	Decreto Federal	Aprova o Regulamento de Serviço Limitado.	> ver mais
Nº 2.196/1997 08/04/1997	Decreto Federal	Aprova o Regulamento de Serviços Especiais.	> ver mais
Nº 2.196/1997 08/04/1997	Decreto Federal	Aprova o Regulamento de Serviços Especiais.	> ver mais
Nº 2.195/1997 08/04/1997	Decreto Federal	Aprova o Regulamento de Serviço de Transporte de Sinais de …	> ver mais
Nº 2.195/1997 08/04/1997	Decreto Federal	Aprova o Regulamento de Serviço de Transporte de Sinais de …	> ver mais
Nº 2.194/1997 07/04/1997	Decreto Federal	Dispõe sobre adoção de providencias a fim de que órgãos …	> ver mais
Nº 2.194/1895 16/12/1895	Decreto Federal	Estabelece regras para a execução do art. 3º da lei …	> ver mais
Nº 2.194/1997 07/04/1997	Decreto Federal	Dispõe sobre adoção de providencias a fim de que órgãos …	> ver mais
Nº 2.194/1895 16/12/1895	Decreto Federal	Estabelece regras para a execução do art. 3º da lei …	> ver mais

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