Regulamenta o § 1 º do art. 18 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996,e dá outras providências.

Regulamenta o § 1 º do art. 18 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996,e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1o do art. 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e …

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Fixa, para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril 1998, o limite para as importações realizadas pelas empresas comerciais da Zona Franca de …

Fixa, para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril 1998, o limite para as importações realizadas pelas empresas comerciais da Zona Franca de …

Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências. Convertida Lei nº 10.486, de 2002

Publica a adhesão do Reino da Servia ao accordo relativo á intervenção do Correio nas assignaturas de jornaes e publicações periodicas concluido em Vienna a 4 de julho …

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 1.958, de 15 de julho de 1996.

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 1.958, de 15 de julho de 1996.

Publica a adhesão do Reino da Servia ao accordo relativo á intervenção do Correio nas assignaturas de jornaes e publicações periodicas concluido em Vienna a 4 de julho …