Abre ao Ministério da Saúde. em favor do Fundo da Central de Medicamentos, o crédito suplementar de NCz$ 90.720.318,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de entidade da Administração Direta, o crédito suplementar de NCz$ 90.720.318,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de entidade da Administração Direta, o crédito suplementar de NCz$ 90.720.318,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Abre à Presidência da República, em favor da Comissão Nacional de Energia Nuclear, e, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de NCz$ 1.094.000,00, para reforço de …

Abre à Presidência da República, em favor da Comissão Nacional de Energia Nuclear, e, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de NCz$ 1.094.000,00, para reforço de …

Outorga concessão à FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil para a realização de obras e prestação de serviço público das estradas de ferro que menciona e dá outras …

Outorga concessão à FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil para a realização de obras e prestação de serviço público das estradas de ferro que menciona e dá outras …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado IQUIRI ou PETROLINA, classificado como latifúndio por exploração situado no Município de Senador Guiomard, no …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado IQUIRI ou PETROLINA, classificado como latifúndio por exploração situado no Município de Senador Guiomard, no …

Renova a concessão outorgada a REDE SUL MATOGROSSENSE DE EMISSORAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caarapó, Estado de Mato Grosso …

Renova a concessão outorgada a REDE SUL MATOGROSSENSE DE EMISSORAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caarapó, Estado de Mato Grosso …

Renova a concessão outorgada à RÁDIO GAURAMA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul.