Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona e dá outras providências.

Regulamenta o Registro Especial Brasileiro - REB, para embarcações de que trata a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.

Regulamenta o Registro Especial Brasileiro - REB, para embarcações de que trata a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.

Concede indenização à família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 …

Concede indenização à família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 …

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Regulamenta o disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.534-6, de 10 de junho de 1997, que dispõe sobre o custeio da estada dos servidores que menciona.

Regulamenta o disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.534-6, de 10 de junho de 1997, que dispõe sobre o custeio da estada dos servidores que menciona.

Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos servidores aposentados e dos pensionistas de União, e dá outras providências.