Dá nova redação ao § 1º do art. 3º do Decreto nº 97.455, de 15 de janeiro de 1989.

Altera o Estatuto do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, e consolida a redação do texto.

Altera o Estatuto do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, e consolida a redação do texto.

Aprova os ESTATUTOS CONSOLIDADOS DA INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, vinculada ao Ministério do Exército.

Aprova os ESTATUTOS CONSOLIDADOS DA INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, vinculada ao Ministério do Exército.

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "FAZENDA TIRACANGA e LOGRADOURO", classificados como "latifúndios por exploração", situados no Município de Canindé, no …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "FAZENDA TIRACANGA e LOGRADOURO", classificados como "latifúndios por exploração", situados no Município de Canindé, no …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA APUI - (DATA SANTIAGO)", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Crateús, …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA APUI - (DATA SANTIAGO)", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Crateús, …

Autoriza o funcionamento do curso de Administração de Sistemas de Informações do Instituto de Ciências Exatas, em Brasília, Distrito Federal.

Autoriza o funcionamento do curso de Administração de Sistemas de Informações do Instituto de Ciências Exatas, em Brasília, Distrito Federal.

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor do Fundo de Previdência e Assistência Social, o crédito suplementar de NCz$ 453.326.554,00, para reforço de dotações consignadas …