Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica instituída pela Lei nº 9.427, de 26 dezembro de 1996, e dá …

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.281, de 24 de julho de 1997, e dá outras providências.

Approva o regulamento do Tribunal de Contas.

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.281, de 24 de julho de 1997, e dá outras providências.

Approva o regulamento do Tribunal de Contas.

Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 2.224, de 13 de maio de 1997.

Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 2.224, de 13 de maio de 1997.

Concede diversos favores ás associações que se propuzerem a construir casas para habitação de proletarios e dá outras providencias

Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1999.

Concede diversos favores ás associações que se propuzerem a construir casas para habitação de proletarios e dá outras providencias

Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1999.

Regulamenta a Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994, e dá outras providências.