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Legislação Recente

Jan

19

Decreto N° 2.466/1998

19 de Janeiro de 1998

Federal

Promulga o Acordo de Cooperação para o Combate ao Narcotráfico e à Farmacodependência, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos …
Jan

19

Decreto N° 2.465/1998

19 de Janeiro de 1998

Federal

Promulga o Acordo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado entre o Governo da República Federativa do …
Jan

19

Decreto N° 2.465/1998

19 de Janeiro de 1998

Federal

Promulga o Acordo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado entre o Governo da República Federativa do …
Jan

19

Decreto N° 2.464/1998

19 de Janeiro de 1998

Federal

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República …
Jan

19

Decreto N° 2.464/1998

19 de Janeiro de 1998

Federal

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República …
Jan

19

Decreto N° 2.463/1998

19 de Janeiro de 1998

Federal

Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República …
Jan

19

Decreto N° 2.463/1998

19 de Janeiro de 1998

Federal

Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República …
Jan

19

Decreto N° 2.462/1998

19 de Janeiro de 1998

Federal

Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República …
Jan

19

Decreto N° 2.462/1998

19 de Janeiro de 1998

Federal

Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República …
Jan

19

Decreto N° 2.461/1998

19 de Janeiro de 1998

Federal

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República …
Jan

19

Decreto N° 2.461/1998

19 de Janeiro de 1998

Federal

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República …
Jan

19

Decreto N° 2.460/1998

19 de Janeiro de 1998

Federal

Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1068)

1.74%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 2.466/1998 19/01/1998	Decreto Federal	Promulga o Acordo de Cooperação para o Combate ao Narcotráfico …	> ver mais
Nº 2.465/1998 19/01/1998	Decreto Federal	Promulga o Acordo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir …	> ver mais
Nº 2.465/1998 19/01/1998	Decreto Federal	Promulga o Acordo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir …	> ver mais
Nº 2.464/1998 19/01/1998	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo …	> ver mais
Nº 2.464/1998 19/01/1998	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo …	> ver mais
Nº 2.463/1998 19/01/1998	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 2.463/1998 19/01/1998	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 2.462/1998 19/01/1998	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 2.462/1998 19/01/1998	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 2.461/1998 19/01/1998	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo …	> ver mais
Nº 2.461/1998 19/01/1998	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo …	> ver mais
Nº 2.460/1998 19/01/1998	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais

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