Regulamenta a Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

Encerra os trabalhos de inventariança da extinta Autarquia Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN.

Encerra os trabalhos de inventariança da extinta Autarquia Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN.

Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.

Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de autarquias e fundações como Agências Executivas, estabelece critérios e procedimentos para a elaboração, acompanhamento e avaliação dos contratos de gestão e dos planos …

Dispõe sobre a qualificação de autarquias e fundações como Agências Executivas, estabelece critérios e procedimentos para a elaboração, acompanhamento e avaliação dos contratos de gestão e dos planos …

Cria a Floresta Nacional de Carajás, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Cria a Floresta Nacional de Carajás, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Cria a Floresta Nacional de Humaitá, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Cria a Floresta Nacional de Humaitá, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Cria a Floresta Nacional do Xingu, no Estado do Pará e dá outras providências.