Autoriza o funcionamento do curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Ciências Leonardo da Vinci/SP.

Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências da Saúde e Sociais, do Rio de Janeiro.

Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências da Saúde e Sociais, do Rio de Janeiro.

Autoriza o funcionamento do curso de Psicomotricidade da Faculdade de Ciências da Saúde e Sociais, do Rio de Janeiro.

Autoriza o funcionamento do curso de Psicomotricidade da Faculdade de Ciências da Saúde e Sociais, do Rio de Janeiro.

Abre à Presidência da República e aos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 16.430.000,00, para reforço …

Abre à Presidência da República e aos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 16.430.000,00, para reforço …

Cria a RESERVA BIOLÓGICA DO TINGUÁ, e dá outras providências.

Cria a RESERVA BIOLÓGICA DO TINGUÁ, e dá outras providências.

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOAQUIM", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Caxias, Estado do …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOAQUIM", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Caxias, Estado do …

Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SERRARIA" (parte), classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Vitória do Mearim, Estado …