Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Xerente que menciona, no Estado do Tocantins.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena WAIMIRI­ATROARI, que menciona, nos Estados do Amazonas e Roraima e dá outras providencias.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena WAIMIRI­ATROARI, que menciona, nos Estados do Amazonas e Roraima e dá outras providencias.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno situado na Avenida Dantas Barreto, s/nº, esquina com a Rua Passo da Pátria, na cidade de Recife, Estado …

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno situado na Avenida Dantas Barreto, s/nº, esquina com a Rua Passo da Pátria, na cidade de Recife, Estado …

Autoriza o aumento do capital social da Acesita Energética S.A.

Autoriza o aumento do capital social da Acesita Energética S.A.

Regulamenta a exigência da prova de quitação de tributos e de contribuições federais nos casos que menciona.

Regulamenta a exigência da prova de quitação de tributos e de contribuições federais nos casos que menciona.

Altera disposições do Decreto n° 68.459, de 1° de abril de 1971, e dá outras providências.

Altera disposições do Decreto n° 68.459, de 1° de abril de 1971, e dá outras providências.

Reajusta os preços mínimos básicos de produtos agrícolas fixados pelos Decretos n°s 97.478, de 26 de janeiro de 1989, e 97.668, de l9 de abril de l989.