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Legislação Recente

Jun

21

Decreto N° 97.856/1989

21 de Junho de 1989

Federal

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária os imóveis rurais denominados "FAZENDAS ÁGUA BRANCA e VEREDA GRANDE", classificados como "latifúndio por exploração", situados no Município de …
Jun

21

Decreto N° 97.855/1989

21 de Junho de 1989

Federal

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA BOA ESPERANÇA", também conhecido por "BAIXA DO DUTRA" e "BAIXA DO JUAZEIRO", classificado como …
Jun

21

Decreto N° 97.855/1989

21 de Junho de 1989

Federal

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA BOA ESPERANÇA", também conhecido por "BAIXA DO DUTRA" e "BAIXA DO JUAZEIRO", classificado como …
Jun

21

Decreto N° 97.854/1989

21 de Junho de 1989

Federal

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GLEBA BENTIVI", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Vitória do Mearim, no …
Jun

21

Decreto N° 97.854/1989

21 de Junho de 1989

Federal

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GLEBA BENTIVI", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Vitória do Mearim, no …
Jun

21

Decreto N° 97.853/1989

21 de Junho de 1989

Federal

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIACHO SECO", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Tianguá, no Estado …
Jun

21

Decreto N° 97.853/1989

21 de Junho de 1989

Federal

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIACHO SECO", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Tianguá, no Estado …
Jun

20

Decreto N° 97.852/1989

20 de Junho de 1989

Federal

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "FAZENDA PIÃO", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Quixadá, no Estado do …
Jun

20

Decreto N° 97.852/1989

20 de Junho de 1989

Federal

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "FAZENDA PIÃO", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Quixadá, no Estado do …
Jun

20

Decreto N° 97.851/1989

20 de Junho de 1989

Federal

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "NÚCLEO JACUTINGA, 1ª SEÇÃO, LOTES 90K E 90L (parte)", classificados como "latifúndio por exploração", situados …
Jun

20

Decreto N° 97.851/1989

20 de Junho de 1989

Federal

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "NÚCLEO JACUTINGA, 1ª SEÇÃO, LOTES 90K E 90L (parte)", classificados como "latifúndio por exploração", situados …
Jun

20

Decreto N° 97.850/1989

20 de Junho de 1989

Federal

Altera o Decreto nº 91.237, de 8 de maio de 1985, que dispõe sobre a programação e a execução financeiras do Programa de Integração Nacional - PIN e …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 97.856/1989 21/06/1989	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de reforma agrária os …	> ver mais
Nº 97.855/1989 21/06/1989	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o …	> ver mais
Nº 97.855/1989 21/06/1989	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o …	> ver mais
Nº 97.854/1989 21/06/1989	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o …	> ver mais
Nº 97.854/1989 21/06/1989	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o …	> ver mais
Nº 97.853/1989 21/06/1989	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o …	> ver mais
Nº 97.853/1989 21/06/1989	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o …	> ver mais
Nº 97.852/1989 20/06/1989	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o …	> ver mais
Nº 97.852/1989 20/06/1989	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o …	> ver mais
Nº 97.851/1989 20/06/1989	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os …	> ver mais
Nº 97.851/1989 20/06/1989	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os …	> ver mais
Nº 97.850/1989 20/06/1989	Decreto Federal	Altera o Decreto nº 91.237, de 8 de maio de …	> ver mais

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