Restabelece os prazos fixados no art. 5° do Decreto n° 97.383, de 22 de dezembro de 1988, e no art. 24 do Estatuto da Fundação Cultural Palmares - …

Autoriza o funcionamento do curso de Educação Artística do Centro de Educação e Artes de Cuiabá.

Autoriza o funcionamento do curso de Educação Artística do Centro de Educação e Artes de Cuiabá.

Autoriza o funcionamento do curso de Direito, da Faculdade de Direito de Cuiabá.

Autoriza o funcionamento do curso de Direito, da Faculdade de Direito de Cuiabá.

Autoriza o funcionamento do curso de Fisioterapia da Faculdade de Ciências da Saúde de Cuiabá, Mato Grosso.

Autoriza o funcionamento do curso de Fisioterapia da Faculdade de Ciências da Saúde de Cuiabá, Mato Grosso.

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JORGE DO INHO-Õ, QUINHÃO 7", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JORGE DO INHO-Õ, QUINHÃO 7", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "TIPITY ou LAGOA FEIA e CUTINGUTA" (parte), classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "TIPITY ou LAGOA FEIA e CUTINGUTA" (parte), classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município …

Dispõe sobre a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica COMARA e dá outras providências.