Dispõe sobre aumento do capital social da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.

Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre cigarros.

Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre cigarros.

Altera os incisos I e VI do artigo 1° do Decreto n° 97.605, de 31 de março de 1989, que fixa os efetivos do Exército para 1989.

Altera os incisos I e VI do artigo 1° do Decreto n° 97.605, de 31 de março de 1989, que fixa os efetivos do Exército para 1989.

Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Dispõe sobre a comprovação da realização de trabalhos de pesquisa e lavra mineral, para os fins do art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Dispõe sobre a comprovação da realização de trabalhos de pesquisa e lavra mineral, para os fins do art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Cria o PARQUE NACIONAL DO MONTE RORAIMA e dá outras providências.

Cria o PARQUE NACIONAL DO MONTE RORAIMA e dá outras providências.

Dispõe sobre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.