Abre ao Ministério da Fazenda, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de NCz$ 80.017,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Autoriza o funcionamento do curso de Letras, da Faculdade Renato Cozzolino, em Magé, Rio de Janeiro.

Autoriza o funcionamento do curso de Letras, da Faculdade Renato Cozzolino, em Magé, Rio de Janeiro.

Autoriza o funcionamento do curso de Serviço Social da Faculdade Riopretense de Serviço Social.

Autoriza o funcionamento do curso de Serviço Social da Faculdade Riopretense de Serviço Social.

Autoriza o funcionamento do curso de Letras da Faculdade Versalhes de Pedagogia e Letras.

Autoriza o funcionamento do curso de Letras da Faculdade Versalhes de Pedagogia e Letras.

Autoriza o funcionamento do curso de Filosofia da Sociedade Civil "Colégio São José de Batatais".

Autoriza o funcionamento do curso de Filosofia da Sociedade Civil "Colégio São José de Batatais".

Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Estrela ou Boa Vista, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de João …

Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Estrela ou Boa Vista, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de João …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Cajueiro, Lote 4-1 classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Tocantinópolis, Estado …