Autoriza o funcionamento do curso de Nutrição da Faculdade de Ciências Ambientais Bandeirante, em São Paulo.

Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Centro de Informática da Lagoa, no Rio de Janeiro.

Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Centro de Informática da Lagoa, no Rio de Janeiro.

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade da Lagoa.

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade da Lagoa.

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Tapajós, em São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Tapajós, em São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Policia Federal, o crédito suplementar de NCz$ 160.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Policia Federal, o crédito suplementar de NCz$ 160.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Imprensa Nacional, o crédito suplementar de NCz$ 791.199,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Imprensa Nacional, o crédito suplementar de NCz$ 791.199,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ALIANÇA", classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Maués, Estado do Amazonas, compreendido …