Dispõe sobre o pagamento dos servidores, civis e militares, da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, o …

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, o …

Fixa o limite máximo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício da Previdência Social, para os meses de julho e agosto de 1989, e dá outras providências.

Fixa o limite máximo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício da Previdência Social, para os meses de julho e agosto de 1989, e dá outras providências.

Autoriza o funcionamento do curso de Matemática Aplicada à Informática, das Faculdades São Marcos.

Autoriza o funcionamento do curso de Matemática Aplicada à Informática, das Faculdades São Marcos.

Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Informática, em São Paulo.

Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Informática, em São Paulo.

Autoriza o funcionamento do curso de Administração de Recursos Humanos, da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas do Litoral Santista, unidade integrante das Faculdades AELIS.

Autoriza o funcionamento do curso de Administração de Recursos Humanos, da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas do Litoral Santista, unidade integrante das Faculdades AELIS.

Autoriza o funcionamento do curso de Nutrição da Faculdade de Ciências Ambientais Bandeirante, em São Paulo.