Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no valor de NCz$ 2.274.310.097,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre à Presidência da República, em favor do estado-maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de NCz$ 508.052,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre à Presidência da República, em favor do estado-maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de NCz$ 508.052,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre a Presidência da República, em favor da Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional, o crédito suplementar de NCz$ 58.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre a Presidência da República, em favor da Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional, o crédito suplementar de NCz$ 58.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Concede à empresa LATINO SOCIEDAD ANÔNIMA autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Concede à empresa LATINO SOCIEDAD ANÔNIMA autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Dispõe sobre a administração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA.

Dispõe sobre a administração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA.

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PAIOL", também conhecido como "PORTO DO PAIOL", classificado como latifúndio por exploração, situado nos Municípios …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PAIOL", também conhecido como "PORTO DO PAIOL", classificado como latifúndio por exploração, situado nos Municípios …

Inclui no regime de pagamento do IPI previsto nos arts. 1º e 3º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, os produtos que menciona, e …