Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1016)

1.65%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.95%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.40%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 99.872/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre a Presidência da República, em favor das Indústrias Nucleares …

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Nº 99.871/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 99.871/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

> ver mais
Nº 99.870/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

> ver mais
Nº 99.870/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 99.869/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da …

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Nº 99.869/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da …

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Nº 99.868/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 99.868/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 99.867/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência …

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Nº 99.867/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência …

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Nº 99.866/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência …

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