Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1016)

1.65%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.95%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.40%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 99.878/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Transfere dotações consignadas a Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização …

> ver mais
Nº 99.877/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência …

> ver mais
Nº 99.877/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência …

> ver mais
Nº 99.876/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades …

> ver mais
Nº 99.876/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades …

> ver mais
Nº 99.875/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das …

> ver mais
Nº 99.875/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das …

> ver mais
Nº 99.874/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

> ver mais
Nº 99.874/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

> ver mais
Nº 99.873/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das …

> ver mais
Nº 99.873/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das …

> ver mais
Nº 99.872/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre a Presidência da República, em favor das Indústrias Nucleares …

> ver mais
Total de 54355 registros

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.