Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIBEIRÃO BONITO" OU "JACINTO", situado no Município de Carlópolis, Estado do Paraná, e dá …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "LOTEAMENTO RIO PRETO 1ª ETAPA", constituído pelos Lotes 4, 8, 9, 10, 11, 19 e …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "LOTEAMENTO RIO PRETO 1ª ETAPA", constituído pelos Lotes 4, 8, 9, 10, 11, 19 e …

Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Nhamundá-Mapuera, que menciona, nos Estados do Amazonas e do Pará.

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Nhamundá-Mapuera, que menciona, nos Estados do Amazonas e do Pará.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que trata de agrotóxicos e afins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que trata de agrotóxicos e afins, e dá outras providências.

Abre ao Ministério do Interior, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o crédito suplementar de NCz$ 5.800.000,00, para reforço …

Abre ao Ministério do Interior, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o crédito suplementar de NCz$ 5.800.000,00, para reforço …

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus, o crédito suplementar de NCz$ 10.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.