Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "BOA VISTA/PAPAGAIOS", classificado como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Inácio Martins, Guarapuava …

Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAXINAL DOS SILVÉRIOS", classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Pinhão, Estado do …

Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAXINAL DOS SILVÉRIOS", classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Pinhão, Estado do …

Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no valor de NCz$ 107.250.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no valor de NCz$ 107.250.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre à Presidência da República e ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional - Entidades Supervisionadas e da Escola de Administração Fazendária, …

Abre à Presidência da República e ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional - Entidades Supervisionadas e da Escola de Administração Fazendária, …

Abre aos Ministérios da Educação e da Previdência e Assistência Social o crédito suplementar de NCz$ 73.335.406,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre aos Ministérios da Educação e da Previdência e Assistência Social o crédito suplementar de NCz$ 73.335.406,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anglo­Americana da Amazônia.

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anglo­Americana da Amazônia.

Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade Anglo­Americana da Amazônia.