Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LEBRE, TALHÃO III" ou FAZENDA TRÊS LAGOAS", situado no Município de Doverlândia, Estado de …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "AGROPECUÁRIA CAPELA S/A, GLEBA A ou "FAZENDA CAPELA", situado nos Municípios de Canoas e São …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "AGROPECUÁRIA CAPELA S/A, GLEBA A ou "FAZENDA CAPELA", situado nos Municípios de Canoas e São …

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito especial de NCz$ 127.765.690.165,00, para o fim que especifica.

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito especial de NCz$ 127.765.690.165,00, para o fim que especifica.

Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Revoga o Decreto nº 82.033, de 25 de julho de 1978, que aprova o Regulamento da Diretoria de Abastecimento da Marinha.

Revoga o Decreto nº 82.033, de 25 de julho de 1978, que aprova o Regulamento da Diretoria de Abastecimento da Marinha.

Aprova o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, e dá outras providencias.

Aprova o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, e dá outras providencias.

Homologa a demarcação administrativa da área indígena que menciona, no município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.